BRASIL: Antecipação de pagamento de dividendos da Petrobras gera discussões entre equipes de Lula e Bolsonaro

A antecipação no pagamento de dividendos de R$ 40 bilhões da Petrobras aos acionistas, referentes ao resultado do terceiro trimestre deste ano, pode se tornar a primeira crise entre a campanha de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual governo de Jair Bolsonaro (PL).

A Petrobras divulga nesta quinta-feira, após o fechamento dos mercados, seu resultado financeiro do último trimestre e, no anúncio, vai informar o montante de dividendos a serem distribuídos relativos a esse período. O Conselho de Administração da estatal está reunido nesta manhã na sede da empresa, no Rio de Janeiro, para discutir, entre outros temas, a distribuição de dividendos, que é uma parcela do lucro entregue aos acionistas, segundo o Globo.

O imbróglio ocorre porque desde o ano passado a estatal paga esta remuneração aos acionistas de forma antecipada. E a equipe de transição do governo Lula quer evitar que, agora, este pagamento seja feito desta forma.

Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é regularmente distribuída a seus acionistas. Desses R$ 40 bilhões que estão previstos, o governo federal (União e BNDES) tem direito a uma fatia de 36,61%, referente ao capital total da companhia. No primeiro semestre deste ano, a União já recebeu cerca de R$ 50 bilhões em distribuições de lucros da estatal.

Uma fonte informou que a campanha de transição do governo Lula vai tentar impedir que esses dividendos sejam aprovados pelo Conselho de Administração, já que se trata de uma antecipação de recursos da companhia com base nos resultados futuros da estatal.

E a Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, informaram que vão entrar com ação judicial contra a gestão da empresa e seus conselheiros, caso o Conselho aprove a distribuição de um novo volume de dividendos.

O argumento é que, segundo a Lei das Estatais, a distribuição dos dividendos deveria ser aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas, o que está previsto para ocorrer só em 2023 – ou seja, os recursos entrariam no caixa do governo federal já na gestão Lula.

Na manhã desta quinta-feira, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, criticou o pagamento dos dividendos no que chamou de “sangria da Petrobras”.

Para nomes da equipe de transição, pagar os dividendos de forma antecipada agora é um “raspa caixa” e “boicote”. Isso deve ainda, de acordo com essa fonte, prejudicar os planos de investimento do futuro governo para a estatal.