BRASIL : Regulamentação de jogos de azar deve ser votada no Senado após período de eleição
o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no país segue em tramitação no Senado.
Aprovado na Câmara dos Deputados desde fevereiro , o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no país segue em tramitação no Senado. A expectativa é que a matéria seja votada na Casa Legislativa ainda em 2022, após o período de eleição. A informação foi confirmada pelo deputado federal Bacelar (PV), membro da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
“Nós aprovamos no primeiro semestre, a matéria foi para o Senado Federal e está aguardando designação de relator para ir para plenária. A expectativa é que vote esse ano, o presidente do Senado tem sinalizado que logo depois da eleição colocaria a matéria [em pauta] independente de quem seja eleito”, disse o parlamentar nesta segunda-feira (24).
Segundo o texto aprovado na Câmara, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer que deve conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Ainda conforme a matéria, o espaço do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. As informações são da Agência Câmara.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
RELATORIA NO SENADO
A fontes no Congresso que o senador baiano Angelo Coronel (PSD) pode ser escolhido como relator da matéria. Ele “disputa” com o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, senador do União Brasil pelo Amapá.
Os dois são apoiadores do projeto e chegaram a justificar, em meados de junho deste ano, a aprovação como forma de viabilizar o custeio da instauração do piso salarial da enfermagem. Do meio do ano para cá, uma das sugestões ventiladas para o financiamento foi a desoneração da folha de pagamentos do setor. Alguns parlamentares, entretanto, aproveitaram para defender que a Casa delibere sobre o projeto de lei que legaliza os jogos de azar.
“Não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema”, chegou a declarar Coronel à época.
