BRASIL : GT da Câmara aprova relatório sobre sistema semipresidencialista e propõe plebiscito

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda a adoção do semipresidencialismo no Brasil aprovou, na tarde desta terça-feira (18), durante votação simbólica, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que recomenda a adoção do sistema a partir das eleições de 2030.

Formado por parlamentares do Novo, União Brasil, MDB, PP, PL, PSDB, PSD e Republicanos, o grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende a implantação do modelo a partir de 2030.

Agora, a mudança depende previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral, com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo. De acordo com o deputado Samuel Moreira, a sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral.

“Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País”, afirmou o deputado.

Em seu relatório, Moreira escreveu que o Estado brasileiro enfrenta gravíssimos problemas de governança e que o atual sistema não tem fornecido o ambiente nem os instrumentos institucionais transparentes e adequados para que a interação entre os agentes políticos e administrativos produza programas e compromissos de governo de amplo alcance. Apesar disso, o relatório apresentado por Moreira não detalha como o semipresidencialismo seria implementado no País.

O documento contém a minuta de um projeto de decreto legislativo destinado a convocar plebiscito sobre a adoção do sistema de governo semipresidencialista no país e então caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos seis meses que antecedem a consulta, divulgar os principais pontos do semipresidencialismo nos veículos de comunicação.

Então, caso a consulta venha a ser feita nos termos propostos, os brasileiros teriam que responder à seguinte pergunta:

“O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”.

Em caso de vitória do “sim”, o sistema semipresidencialista passa a ser adotado no país a partir das eleições de 2030.

SEMIPRESIDENCIALISMO

Atualmente, o Brasil adota o modelo presidencialista, em que o presidente da República é eleito pelo voto popular e concentra os papéis de chefe de Estado. Já no semipresidencialismo, que é o sistema em discussão, o presidente da República compartilha o poder com o primeiro-ministro, que seria eleito pelo Congresso Nacional.

A maior parte dos países chegou ao semipresidencialismo a partir de uma transição do sistema parlamentarista. Dependendo do país, o presidente pode ter maior ou menor autonomia. Esse modelo é atualmente adotado por países como Portugal e França, que, inclusive, serviram de referência para os defensores da iniciativa e para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), autor do relatório da proposta.