ECONOMIA : Governo prevê reservar R$ 19 bi para ‘orçamento secreto’
O montante indica um aumento de 13,3% ante os atuais R$ 17,1 bilhões disponíveis para o exercício de 2022
O governo federal pretende separar R$ 19,3 bilhões e direcionar para as conhecidas como emendas de relator, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de 2023. As informações são da CNN.
O montante indica um aumento de 13,3% ante os atuais R$ 17,1 bilhões disponíveis para o exercício de 2022.
Segundo o Ministério da Economia, o inciso II do §5º do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada nesta quarta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL),
“prevê que haverá na LOA 2023 uma reserva específica para atender emendas de relator no montante igual ao de reservas RP 6 e 7, no valor estimado de R$ 19,39 bi.”.
As emendas, classificadas como resultado primário 9, são alternativas que possibilitam ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
Como não são transparentes nos sistemas de controle da execução orçamentária, ficaram conhecidas como“orçamento secreto”.
