BRASIL : Câmara aprova em dois turnos a PEC do Piso da Enfermagem

Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (13), em dois turnos, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem. A proposta dá viabilidade legal ao Projeto de Lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da categoria.

O placar de votação ficou em 425 a favor e 7 contra, no primeiro turno, que aconteceu ontem. A única sigla a votar contra foi o partido Novo que tentou retirar a proposta da pauta de votação, mas foi rejeitada.

No segundo turno, que aconteceu nessa quarta, o placar ficou em 473 a favor da PEC e 9 votaram contra a proposta. Assim como na votação do primeiro turno, o único partido a votar contra novamente foi o partido Novo, que alegou que a proposta pode gerar uma onda de demissões com os aumentos salariais Além disso, a sigla foi a única a apresentar emenda ao texto original, mas foi rejeitada pela ampla maioria dos deputados.

Para agilizar a votação, os congressistas aprovaram a chamada quebra de interstício que permite a realização do 2º turno de votação da PEC sem que se cumpra o prazo regimental de 5 sessões.

Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

“É muito bom quando esse Congresso termina uma tarefa de grande porte para a enfermagem heróica, a enfermagem guerreira, e garante esse piso salarial nacional, iniciado pelo 2564. Agora com a PEC 11, dá sustentação constitucional ao piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares, técnicos e parteiras. Viva enfermagem brasileira”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) durante aprovação no primeiro turno.

Apesar da aprovação das duas casas, o projeto nunca chegou a ser enviado a sanção presidencial, pois os parlamentares alegaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, para isso, era preciso aprovar a PEC antes.

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20.

“Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.

“Além daqui estarmos fazendo justiça, por quem cuida saúde, por esses profissionais heróis, nós também estamos recompensando a sobrecarga de trabalho que essa categoria tem”, declarou o deputado federal Bacelar (PV-BA).

Sobre as fontes de custeio, a relatora afirmou que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também foi aprovada, em dois turnos, nesta quarta