BRASIL : Câmara dos Deputados aprova PEC dos Benefícios em 1º turno

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (12), em 1º turno, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que reconhece o estado de emergência em 2022 e amplia benefícios do governo e cria auxílios para caminhoneiros e taxistas. O placar de votação ficou em 393 a favor e 14 contra. Após votação, Lira suspendeu a sessão por falta de instabilidade no sistema da Câmara.

A votação, inicialmente marcada para quinta-feira da semana passada, foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) por causa da falta de quórum (lembre aqui). Nesta terça, Lira fez um acordo com os líderes para que fosse feita a votação do primeiro turno da PEC do Piso da Enfermagem para que ‘houvesse tempo’ para os parlamentares registrarem presença. Mesmo com o acordo, a votação foi confusa e polêmica.

Após problemas no sistema da Câmara, que permite que os deputados votassem remotamente, parlamentares pediram apuração sobre o problema de conexão. O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que irá fazer uma reclamação formal à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para que haja uma investigação.

“Não é normal”, avaliou Lira.

Mais cedo, o líder do PL na Câmara, Altineu Cortês (RJ), sugeriu que a votação poderia estar sendo fraudada por integrantes da esquerda. A declaração incomodou integrantes de partidos como PCdoB, PT, e PDT.

Mesmo que alguns deputados não conseguissem votar pela internet, Lira optou por dar continuidade a votação, já que havia um ‘bom’ número de parlamentares na casa. O painel contou 408 dos 513 deputados presentes. Durante a análise dos destaques, o presidente da Casa decidiu suspender a sessão por conta dessa instabilidade. Lira disse que sessão será retomada amanhã de manhã.

O QUE PREVÊ A PEC

Entre outros benefícios, a proposta prevê um aumento do Auxílio-Brasil de R$ 200, passando assim para R$ 600 mensais. Segundo o relator, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, que segundo o relatório é de 1,6 milhão de famílias. Custo estimado em R$ 26 bilhões.

Outro benefício ampliado é o vale-gás, que irá para os R$120, que, segundo o relator, vai beneficiar 5,86 milhões de famílias. Medida deve custar R$ 1,05 bilhão.

Além disso, também será criado um auxílio de R$ 1 mil para ceca de 870 mil caminhoneiros, para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). Terá um custo estimado em R$ 5,4 bilhões. Também está previsto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total de R$ 2 bilhões.

Além disso, o relator também manteve uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

O impacto total da proposta para os cofres públicos chegará a R$ 41,2 bilhões.

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Além disso, a PEC também prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.

Isso porque a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.