BRASIL : Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que amplia benefícios
A aprovação da PEC institui um estado de emergência até o final do ano e cria programas sociais e ampliação de benefícios já existentes
Foi aprovado pela comissão especial da Câmara nesta quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil em R$ 200 até o fim do ano. A decisão foi tomada em sessão que durou seis horas e meia.
A aprovação da PEC institui um estado de emergência até o final do ano e cria programas sociais e ampliação de benefícios já existentes, através da abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos extraordinários.
O texto-base foi aprovado com 36 votos a favor e 1 contra, de um total de 37. O Novo, tendo como representante o deputado Alexis Fonteyne (SP), foi o único partido que votou no “não”.
A PEC vai para o plenário, onde deve ser analisada ainda nesta quinta. Para seguir, é necessário o apoio mínimo de 308 deputados, em uma votação dividida em dois turnos. Como a proposta já foi aprovada no Senado, se não for alterada pela Câmara, segue para promulgação.
A ‘PEC Kamikaze’, como apelidada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, amplia de R$ 400 para R$ 600, o valor das parcelas do Auxílio Brasil, zera a fila de beneficiários, aumenta o valor do auxílio-gás e prevê o pagamento de um auxílio para taxistas.
Além disso, a proposta também estabelece, na Constituição Federal, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, para minimizar o impacto de medidas aprovadas recentemente, que reduziram impostos sobre a gasolina e o diesel.
