EUNÁPOLIS : MP-BA pede à Justiça cancelamento dos festejos juninos
O MP pede que o município realize a comprovação completa dos gastos programados e demonstre a existência de lastro orçamentário para a realização do evento
O Ministério Público estadual (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (21) que suspenda todos os processos de licitação em andamento, os contratos já assinados e os pagamentos de quaisquer despesas com a festa ‘São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis’, no extremo sul da Bahia.
O MP pede que o município realize a comprovação completa dos gastos programados e demonstre a existência de lastro orçamentário para a realização do evento em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A primeira parte do festejo teve início no último dia 15 e se estende até este domingo (26). Já a segunda parte ocorre entre os dias 29 de junho e 3 de julho, e tem nomes gigantes confirmados, como: Zezé de Camargo e Luciano, Wesley Safadão, João Gomes, Solange Almeida, Bell Marques e muito mais.
Nota da Prefeitura
A prefeitura garantiu que a saúde financeira do município está boa. Em nota enviada ao site RADAR 64, a Prefeitura de Eunápolis informou que, na área da educação, 80% das escolas estão reformadas, com infraestrutura e merenda adequadas, e o transporte escolar funciona bem. Ainda de acordo com a nota, os salários dos servidores estão em dia, várias ruas estão sendo asfaltadas, todos os prédios das secretarias foram reformados e centenas de escrituras de imóveis foram registradas em cartório, dentro do Reurb, programa de regularização urbana. O município também está avançando na vacinação contra a covid-19, e o reflexo disso é que não há nenhum caso da doença em Eunápolis, frisou a prefeitura.
