ITABUNA – TOQUE DE RECOLHER É SUSPENSO PELA JUSTIÇA.
Autores da ação, os advogados Jefferson Oliveira Braga e Murilo Reis Silva, alegaram "constrangimento ilegal na liberdade de locomoção".
A Justiça de Itabuna, no sul da Bahia, decidiu suspender o toque de recolher no município. A liminar favorável a uma ação de dois advogados da cidade foi expedida nesta sexta-feira (26) pelo juiz da primeira vara criminal, Murilo Luiz Staut Barreto.
A decisão ressalta que as demais medidas de combate a Covid-19 estão mantidas. Entre elas se encontram o distanciamento físico, a não aglomeração de pessoas em locais públicos, o uso de máscaras, utilização de equipamentos de proteção individuais (EPIs), entre outros.
A prefeitura de Itabuna, no entanto, informou que ainda não foi notificada.
A estrição estabelecida por decreto, impedia a circulação de pessoas pela cidade, das 18h às 5h, sem prejuízo às demais medidas de combate à pandemia.
De acordo com o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, já foram registrados 26.067 casos confirmados de Covid – 19 em Itabuna. Desses, 25.258 pessoas se recuperaram e 466 morreram.
Fonte; http://www.politicosdosuldabahia.com.br/v1/
