BRASIL : Aras arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Moraes por suposto abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro recorreu dessa decisão, e a contestação ainda não foi analisada pelo ministro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
No despacho, de uma página, Aras aponta que uma notícia-crime com o mesmo teor foi apresentada ao STF e ainda tem recursos pendentes de julgamento, segundo o G1.
“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, define Aras no documento obtido pela TV Globo.
A notícia-crime em tramitação no STF, citada por Aras, já foi rejeitada pelo ministro relator Dias Toffoli. O presidente Jair Bolsonaro recorreu dessa decisão, e a contestação ainda não foi analisada pelo ministro.
Nas duas notícias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Ele argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual o presidente e aliados são investigados, não se justifica.
Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.
A argumentação de Bolsonaro contraria decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, foi autorizado a prosseguir.
