TSE – Cancelamento de eleições suplementares na pandemia e posse de prefeitos eleitos.

Sete partidos pediram ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) que cancelem as eleições suplementares previstas para acontecer em diversos municípios nas próximas semanas. No requerimento, as siglas solicitam que a corte de posse aos candidatos que vencerem o pleito municipal de 2020, mas, que não puderam tomar posse devido a pendências judiciais que não existem mais.

Pelo menos 16 municípios estavam com eleições suplementares agendadas para os próximos dias. Porém, com o avanço da pandemia, os tribunais regionais eleitorais, já cancelaram diversos pleitos – no estado de São Paulo, 9 foram suspenso. Os demais TREs devem seguir o mesmo caminho.

Atualmente, candidatos tornados inelegíveis podem participar das eleições, mas só tomam posse se conseguirem decisões judiciais favoráveis antes da data da diplomação. O marco temporal não está previsto em lei e foi definido pela jurisprudência do TSE.

Há casos, no entanto, de candidatos que venceram as eleições e conseguiram derrubar a inelegibilidade, mas apenas após a diplomação. Municípios nessa situação passam a ser administrados pelos presidentes das Câmara Municipais, até que se realizem eleições suplementares.

Os sete partidos que assim a ação pedem que o imbróglio seja resolvido com a diplomação dos candidatos eleitos, desde que demonstrem que conseguiram reverte na justiça a inelegibilidade, ainda que após a data da diplomação. As siglas destacam o risco de aglomerações em caso de novas campanhas eleitorais. O pedido foi feito pelo Republicanos, PDT, Avante, PSD, PL, PTC e Pros.

Fonte: O Globo