BRASIL – Fim da emergência sanitária impõe reanálise de 2 mil atos administrativos

Anunciado em pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na noite de domingo (17), o fim da emergência sanitária decorrente da Covid-19 vai impor a reanálise de mais de 2.000 atos administrativos. Pastas como Economia, Cidadania e Turismo irão rever algumas portarias, assim como Estados e Municípios que terão que atualizar suas normas editadas devido à pandemia. As medidas poderão ser revogadas, adaptadas ou serem transformadas em política permanente.

Segundo o Ministério da Saúde, nenhuma medida vai cair imediatamente. O governo federal , em articulação com autoridades locais, irá definir prazo de transição para este novo momento em que os casos de coronavírus deixam de ser tratados como emergência em saúde. A depender do tema, este período vai variar 30 a 90 dias.

Uma coletiva de imprensa está marcada para as 10h dessa segunda-feira (18).

“O resultado das políticas públicas lideradas pelo Ministério está aí”, afirmou o ministro Marcelo Queiroga após o anúncio neste domingo (17). Fontes do governo avaliam que as regras voltadas para vacinação, como a cobrança em espaços públicos, têm mais chances de virarem políticas públicas.

A Covid-19 continua a infectar e fazer vítimas, mas em níveis muito menores do que nos últimos dois anos, o que viabilizou a decisão. Somente a Organização Mundial de Saúde (OMS) pode definir se o mundo ainda passa por uma pandemia. Mas países, em separado, podem declarar a situação de saúde, de acordo com suas realidades locais. Fonte: CNN Brasil