BRASIL: Lira diz que arcabouço pode ser aprovado até o próximo dia 10, mesmo sem base na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (18) que o texto da nova regra fiscal para substituir o teto de gastos pode ser aprovado até o próximo dia 10 de maio na Casa e que a dificuldade do governo em montar base de parlamentares não atrapalha tramitação do texto.

De acordo com o deputado, apesar de o texto requerer 257 votos para ser aprovado, os deputados vão buscar o apoio de 308 parlamentares –mesmo patamar exigido para mudanças constitucionais. Lira afirmou ainda que o relator será anunciado na quarta-feira (18).

A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Indústria), Simone Tebet (Planejamento e Rui Costa (Casa Civil).

Também acompanharam a reunião o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), vice-presidente da Casa, que representou Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Questionado se a dificuldade do governo Lula em montar base aliada no Câmara pode atrapalhar o texto, Lira disse: “No arcabouço, não”.

“[Na reforma tributária] É outra questão também nacional e outros interesses vão dificultar ou facilitar. Vai depender de nossa competência de votar um arcabouço justo”, completou.

A reforma tributária é o segundo grande projeto do governo a ser votado no Congresso ainda neste ano. O próprio Lira se referiu à nova regra fiscal como “antessala” à tributária.

O governo escolheu em seu novo arcabouço fiscal a inflação do ano inteiro de 2023 para reajustar a base do limite de despesas para 2024, adotando uma opção que dá alívio extra para as despesas do ano que vem em comparação ao cenário em que o indicador até o meio do ano (acumulada em 12 meses) fosse o escolhido.

Até 2021, o teto de gastos previa que a limitação cresceria com base na inflação acumulada em 12 meses encerrados em junho. Naquele ano, no entanto, o então ministro Paulo Guedes (Economia) articulou uma mudança por meio de emenda constitucional para passar a considerar o espaço de janeiro a dezembro (mais vantajoso na ocasião) e abrir espaço para mais gastos.

Em sua proposta de novo arcabouço fiscal, o governo poderia escolher a base de correção –já que o teto de gastos será revogado. E decidiu que o limite de despesas para o Executivo e os demais Poderes em 2024 usará como base os números de 2023 acrescidos pela inflação a ser verificada em todo o ano (além do crescimento real dos gastos, que ficará entre 0,6% e 2,5%).

A escolha por esse mecanismo favorece as despesas em 2024 porque o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) está vindo abaixo do esperado e deve continuar em desaceleração até meados de 2023, para, no segundo semestre, voltar a acelerar. O acumulado em 12 meses terminados em março, por exemplo, ficou em 4,65% -enquanto a previsão do mercado para o ano cheio é de 6,01%.

Até então, o governo indicava que o cálculo para o crescimento real dos gastos seria feito usando números até meados do ano (com base, principalmente, na receita líquida acumulada em 12 meses encerrados nesse período), mas sem o detalhe de como ficaria o cálculo da inflação. O texto, agora, traz o funcionamento.