BRASIL: Lula diz que governo vai subsidiar Santas Casas para piso da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta (22) que o governo federal pretende subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da categoria seja implementado.

Lula afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se reuniu nesta quarta com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplicação do piso.

“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem tem dificuldade para pagar? Quem trabalha na saúde aqui sabe: as Santas Casas. Para as Santas Casas não atrapalharem pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de dar subsídio para o pagamento ou dar uma parte do pagamento das Santas Casa”, disse o presidente durante evento no Recife.

“A única coisa que não posso é tomar decisão com o processo na Suprema Corte. O ministro da Casa Civil foi ao gabinete do ministro Barroso hoje para ver se ele tomava logo a decisão, para liberar o governo de tomar a decisão.”

A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.

A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Barroso decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da enfermagem.

A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra.

Com isso, o Congresso Nacional promulgou em dezembro do ano passado a PEC da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.

O texto define que o piso da enfermagem será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em manifestação ao Supremo, a CMB (confederação que representa as santas casas) acusou o Congresso de irresponsabilidade ao votar o piso da enfermagem e, posteriormente, uma emenda constitucional, mesmo sabendo que sem um financiamento adicional os hospitais não teriam como pagar os salários dos trabalhadores.

A CMB afirma que o Congresso não avaliou as consequências do novo piso, violou o pacto federativo e criou “vícios insanáveis”.

O governo federal está avaliando o impacto fiscal do piso nacional da enfermagem, uma das questões que ainda impedem a edição da MP (Medida Provisória) para destravar os pagamentos. Enquanto isso, o setor tem reclamado de demora para a publicação da medida.

A MP precisa ser editada para regulamentar o pagamento dos recursos, que vão funcionar como uma assistência financeira complementar para bancar o piso. Será preciso também criar uma rubrica específica no Orçamento para viabilizar os repasses.

Um grupo interministerial, formado por Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União), foi criado em 13 de fevereiro para tentar avançar com a redação.

“Para uma enfermeira comum, que trabalha 24 por 12 [horas], 24 por 24, ganhar R$ 2.500, R$ 3.500, R$ 4.000 é pouco. Por isso temos que dar o piso. Mas é importante apenas esperar o rito legal, que a gente não pode atropelar. Qualquer um de vocês pode sair na rua gritando [para] atropelar. Mas eu, presidente da República, eleito por vocês, não posso atropelar”, disse Lula.

A fala foi proferida no ginásio esportivo Geraldão, no Recife, durante a cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimento. No local, enfermeiros fizeram manifestação em favor da aplicação do piso.

Ele usou o tema para fazer nova crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “O presidente da República não pode atropelar a decisão. Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Eu quero respeitar a decisão.”