BRASIL: Governo federal prepara portaria para priorizar repasses a polícias com câmeras corporais
O governo também deve propor uma revisão na matriz curricular das academias de polícia.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está preparando uma portaria para priorizar, no repasse de recursos, estados que se adequem às novas diretrizes de segurança pública nacionais. De acordo com o Metrópoles, o governo federal planeja beneficiar gestões que adotarem câmeras nos uniformes de policiais.
Na última sexta-feira (10), o ministério liberou estados para o uso de R$ 2,47 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassados entre 2019 e 2022, mas que ficaram sem uso por dificuldades burocráticas.
De agora em diante, porém, o ministério quer ajustar as regras de uso do fundo para beneficiar estados que se adequem às medidas propostas pelo governo federal, como o uso de câmeras corporais nos uniformes como medida para combater a letalidade policial.
O governo também deve propor uma revisão na matriz curricular das academias de polícia, priorizando um enfoque sobre direitos humanos.
Outro critério para ter um benefício no uso do fundo será adotar providências para melhorar o enfrentamento à violência contra a mulher.
“Os estados que valorizarem esses ingredientes terão um diferencial no repasse do fundo”, diz Tadeu Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública, à coluna. Segundo ele, essas regras não devem gerar demora na liberação da verba, já que a ideia é manter a “fluidez” nos gastos.
Neste ano, o orçamento do FNSP é de R$ 2,3 bilhões. Os repasses aos estados correspondem a cerca de metade dessa verba.
