BRASIL: Decisão do STJ reduz pena de José Dirceu de 8 para 4 anos
José Dirceu havia sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi reduzida para quatro anos e 7 meses em regime semiaberto. Isso ocorre após decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta terça-feira (14), que, por maioria de votos, afastou a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Os ministros entenderam que as condutas imputadas a Dirceu como lavagem de dinheiro, na verdade, representam mero exaurimento do delito de corrupção.
José Dirceu havia sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena estabelecida pelo TRF4 em oito anos e dez meses.